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Sobre o que dispõe a Lei Federal nº 12.288, de 20/07/2010 – Estatuto da Igualdade Racial, analise as afirmativas a segui...

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457941201749683
Ano: 2017Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Tenente Ananias - RNDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade Racial
Sobre o que dispõe a Lei Federal nº 12.288, de 20/07/2010 – Estatuto da Igualdade Racial, analise as afirmativas a seguir.
I. É facultado o ensino da capoeira nas instituições públicas e privadas pelos capoeiristas e mestres tradicionais, pública e formalmente reconhecidos.
II. Os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do País.
III. É assegurado aos remanescentes das comunidades dos quilombos o direito à preservação de seus usos, costumes, tradições e manifestos religiosos, sob a proteção do Estado.
Estão corretas as afirmativas
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