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A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), oficialmente Lei Complementar n. 101, de 4/5/2000, é a lei brasileira que impõe o controle dos gastos de estad...
A respeito dos mecanismos de transferências de recursos da União regulados pela Portaria Interministerial CGU/MF/MP n. 507/2011, é correto afirmar, ex...
Acerca da classificação funcional da despesa, é correto afirmar que:
Sobre a gestão das disponibilidades de caixa do Tesouro Nacional, de que trata o art. 164, § 3º da Constituição Federal (Conta Única), é correto afirm...
Acerca da programação qualitativa da despesa orçamentária, assinale a opção que torna correta a seguinte frase: “A estruturação atual do orçamento púb...
A classificação funcional da despesa procura responder basicamente à seguinte indagação:
Contraída pelo Tesouro Nacional por um breve e determinado período de tempo, a dívida flutuante compreende os seguintes itens, exceto:
Assinale a opção incorreta a respeito da Lei Orçamentária Anual - LOA de que trata o art. 165 da Constituição Federal.
Segundo dispõe a IN STN 01/1997, na prestação de contas da aplicação de recursos recebidos mediante convênios, as entidades devem apresentar, além do ...
Segundo a Lei n. 4.320/64, considera-se superávit financeiro: