Com relação às normas da Política Nacional do Meio
Ambiente, previstas na Lei nº 6.938/1981, assinale com
V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) O proprietário ou possuidor de imóvel pode,
por instrumento público ou particular, limitar
o uso de toda a sua propriedade ou de parte
dela para preservar, conservar ou recuperar
os recursos ambientais existentes, instituindo
servidão ambiental.
( ) A construção, instalação, ampliação e
funcionamento de estabelecimentos e atividades
utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou
potencialmente poluidores ou capazes, sob
qualquer forma, de causar degradação ambiental
dependerão de prévio licenciamento ambiental.
( ) A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
tem como fato gerador o exercício regular do
poder de polícia conferido ao Conselho Nacional
do Meio Ambiente para controle e fiscalização
das atividades potencialmente poluidoras e
utilizadoras de recursos naturais.
( ) O Poder Executivo incentivará as atividades
voltadas ao meio ambiente, visando ao
desenvolvimento, no país, de pesquisas e
processos tecnológicos destinados a reduzir a
degradação da qualidade ambiental.
Assinale a sequência correta.