Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201365380No processo de licenciamento ambiental, a Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, atribui ao órgão ambiental...1457941201365380Ano: 2021Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Ubá - MGDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Resoluções CONAMANo processo de licenciamento ambiental, a Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, atribui ao órgão ambiental competente estabelecer os prazos de validade de cada tipo de licença. Com base nessa Resolução, é correto afirmar:AO prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, quatro anos e, no máximo, dez anos.BLP e LI concomitantes serão outorgadas com o prazo de validade fixado em até cinco anos.CO prazo de validade da Licença de Instalação (LI) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a quatro anos.DO prazo de validadeda Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a três anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200321561Direito AmbientalDe acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200461959Direito AmbientalA outorga de direitos de uso dos recursos hídricos é um instrumento da Lei Nº 9.433/1997, que visa assegurar controle quantitativo e qualitativo dos u...Questão 457941200648451Direito AmbientalA Resolução CONAMA n. 237/1997 regulamenta os aspectos de licenciamento ambiental estabelecidos na Política Nacional do Meio Ambiente. A esse respeito...Questão 457941201167788Direito AmbientalOs órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a ...Questão 457941201329272Direito AmbientalEm relação às atividades mineradoras no município de Uberlândia, de acordo com a Lei nº 12.651/2012, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201459089Direito AmbientalPara garantir a utilização do meio ambiente ecologicamente equilibrado pelas presentes gerações, sem prejudicar o direito das futuras gerações, tanto ...Questão 457941201668983Direito AmbientalA Lei Federal nº 12.305/2010, Política Nacional de Resíduos Sólidos, institui a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, a ser ...Questão 457941201812022Direito AmbientalConsiderando a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201824650Direito AmbientalA Lei nº 12.651/2012 estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, as Áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal, entre out...Questão 457941202030764Direito AmbientalDe acordo com a Lei Federal nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, assinale a alternativa correta.