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Ao Município de Londrina compete, em comum com a União e com o Estado do Paraná, I. zelar pela guarda da Constituição, d...

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457941200244368
Ano: 2010Banca: COPS-UELOrganização: Câmara de Londrina - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Londrina | Lei Orgânica Municipal de Londrina
Ao Município de Londrina compete, em comum com a União e com o Estado do Paraná,

I. zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
II. ordenar as atividades urbanas, fixando condições e horários para o funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais e similares e das atividades artesanais.
III.  registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seu território.
IV. promover e incentivar o artesanato local, assegurando às entidades representativas da classe espaço para exposição e comercialização de seus produtos.

Assinale a alternativa correta.
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