Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200244723Pode o Congresso Nacional delegar ao presidente da República competência para legislar sobre nacionalidade.1457941200244723Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PRFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e ResoluçãoTexto associadoEm relação a leis delegadas, julgue os próximos itens. Pode o Congresso Nacional delegar ao presidente da República competência para legislar sobre nacionalidade. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200524386Direito ConstitucionalÀ luz da disciplina estabelecida na CF, poderá ocorrer intervenção dos estados em seus municípiosQuestão 457941201018868Direito ConstitucionalO poder constituinte originário é inicial, autônomo e condicionado.Questão 457941201325044Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e garantias fundamentais estabelecidos na CF, julgue os itens seguintes. Considera-se brasileiro naturalizado o estrangeiro de qua...Questão 457941201360318Direito ConstitucionalO estado de defesa e o estado de sítio são medidas excepcionais previstas no texto constitucional e visam à restauração da ordem em momentos de crise.Questão 457941201377359Direito ConstitucionalArt. 1.º O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), fundação pública, vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, in...Questão 457941201449113Direito ConstitucionalÀ luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes, a respeito dos princípios fundamentais.A independência nacional, a ...Questão 457941201568446Direito ConstitucionalA respeito do direito constitucional, julgue o item que se segue considerando que a sigla CF refere-se à Constituição Federal de 1988.Considere que, a...Questão 457941201659524Direito ConstitucionalA decretação da intervenção federal em decorrência de desobediência a ordem ou decisão judicial depende deQuestão 457941201823355Direito ConstitucionalAgente penitenciário iniciou procedimento visando apurar suposta prática de ato racista, ocorrido dentro do estabelecimento prisional, cometido por um...Questão 457941201885554Direito ConstitucionalA autonomia do Estado para gerir negócios próprios, pela ação administrativa do governador, denomina-se