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Um dos princípios institucionais do Ministério Público é a indivisibilidade, sendo vedada a substituição de seus membros...

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457941200244800
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público
Texto associado
No que se refere à administração pública, aos deputados e
senadores, às atribuições do presidente da República e às funções
essenciais à Justiça, julgue os itens seguintes.
Um dos princípios institucionais do Ministério Público é a indivisibilidade, sendo vedada a substituição de seus membros nos processos que oficiam.
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