Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200942799Julgue os itens seguintes, a respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro.Na CF, são enumeradas ...1457941200942799Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisJulgue os itens seguintes, a respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro.Na CF, são enumeradas as competências legislativas da União, dos estados e do DF, sendo reservadas aos municípios as competências de caráter residual. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200035028Direito ConstitucionalCom relação às disposições constitucionais inerentes ao CNMP, julgue o item seguinte. O corregedor nacional do Ministério Público poderá designar e de...Questão 457941200217373Direito ConstitucionalConsiderando os princípios fundamentais da CF, julgue o item que se segue.Considera-se inconstitucional por violação a uma das cláusulas pétreas propo...Questão 457941200966467Direito ConstitucionalCom base nos dispositivos da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da segurança pública, julgue o item ...Questão 457941201162516Direito ConstitucionalAcerca das disposições constitucionais sobre os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), os direitos e as garantias fundamentais ...Questão 457941201330890Direito ConstitucionalA representação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal em face da Constituição do estado do Rio de Janeiro pode ser pr...Questão 457941201448417Direito ConstitucionalAssinale a opção correta no que concerne ao controle de constitucionalidade.Questão 457941201453709Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, observada a legislação eleitoral, são condições de elegibilidade para o cargo de deputado estadual, entre outras,Questão 457941201518925Direito ConstitucionalNo que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se à Constit...Questão 457941202012756Direito ConstitucionalA competência administrativa dos estados-membros é remanescente.Questão 457941202017356Direito ConstitucionalA CF assegura a criação de cooperativas, na forma da lei, independentemente de autorização, vedando a interferência estatal no seu funcionamento.