///
A Constituição Federal prevê a possibilidade de edição de súmula vinculante em matéria constitucional, que tenha por objeto a validade, a interpretaçã...
Considere as seguintes normas constitucionais:1a norma: Art. 5º −XIII − é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qu...
A previsão constitucional da Polícia do Legislativo decorre diretamente do princípio
José, funcionário público do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, é eleito Deputado Estadual pelo Estado do Rio de Janeiro e, nos termos da Constit...
Roberto, artista plástico, retratou em quadro a realidade de determinada comunidade carente do país. Segundo a Constituição Federal, Roberto poderá ex...
No curso de uma investigação criminal, a autoridade policial competente encontra indícios de que bens furtados há um ano de uma repartição pública est...
A Constituição Federal veda ao empregado de empresa pública estadual prestadora de serviço público
De acordo com as competências deferidas em texto Constitucional ao Tribunal de Contas, pode ele praticar diversas condutas de cunho fiscalizatório, EX...
Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, mediante recurso extraordinário,
A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedece ao seguinte: