Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201157218De acordo com as competências deferidas em texto Constitucional ao Tribunal de Contas, pode ele praticar diversas condut...1457941201157218Ano: 2022Banca: FCCOrganização: PGE-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCEs e Conselhos Municipais | Legislativo | TCU e Fiscalização da UniãoDe acordo com as competências deferidas em texto Constitucional ao Tribunal de Contas, pode ele praticar diversas condutas de cunho fiscalizatório, EXCETO:AJulgar as contas daqueles que derem causa a irregularidade de que resulte prejuízo ao erário.BSustar a execução de ato, se verificada ilegalidade, após não ser atendido. CSustar a execução de contrato, se verificada ilegalidade, após não ser atendido.DDecretar a inabilitação temporária para o exercício de determinadas funções.EAplicar multa proporcional ao dano causado ao erário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200057542Direito ConstitucionalRobert Alexey, com base na jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal Alemão, ensina que, com relação ao direito à igualdade, éQuestão 457941200492333Direito ConstitucionalJoão, filho de pai brasileiro e mãe espanhola, nascido na França, por ocasião de serviços diplomáticos prestados naquele Estado por seu pai à Repúblic...Questão 457941200540967Direito ConstitucionalA partir de sua publicação na imprensa oficial, a súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal FederalQuestão 457941200592225Direito ConstitucionalConsidere as seguintes afirmativas: I. No caso de conduta incompatível com o decoro parlamentar, a perda do mandato será decidida, segundo o texto con...Questão 457941200654313Direito ConstitucionalFernando, um dos fundadores do partido político “Força e Fé”, deseja fundi-lo ao partido político “Força e Crença”, cuja proposta programática é compl...Questão 457941200931401Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, constitui uma inovação primária na ordem jurídica promovida pelo chefe do Executivo ad referendum do Parlament...Questão 457941200937611Direito ConstitucionalCessará o afastamento do Presidente da República, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo, se o julgamento não estiver concluído no prazo d...Questão 457941201734284Direito ConstitucionalNo que se refere à interpretação e à eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, considere as seguintes afirmações: I. A interpretação const...Questão 457941201766381Direito ConstitucionalAs terras tradicionalmente ocupadas pelos índiosQuestão 457941201988633Direito ConstitucionalO direito de reunião, constitucionalmente previsto,