Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200246727A competência do presidente da República para conceder indulto pode ser delegada a alguns ministros de Estado.1457941200246727Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Executivo FederalTexto associadoAcerca do Poder Executivo e dos servidores públicos daadministração pública federal, julgue os itens seguintes. A competência do presidente da República para conceder indulto pode ser delegada a alguns ministros de Estado. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200031314Direito ConstitucionalAcerca de Constituição, poder constituinte e princípios fundamentais, julgue o item seguinte.Contemporaneamente, entende-se que o exercício de interpr...Questão 457941200307898Direito ConstitucionalNo uso de suas atribuições constitucionais, o Tribunal de Contas da União (TCU) tem competência paraQuestão 457941200607919Direito ConstitucionalO Ministério Público de Contas da União é o órgão integrante do Ministério Público da União que atua na busca da responsabilidade civil dos que frauda...Questão 457941200925556Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado poderá ocorrerQuestão 457941200934919Direito ConstitucionalA respeito dos direitos sociais previstos na CF e à luz da jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.Questão 457941200997042Direito ConstitucionalEm relação ao Poder Executivo e às funções essenciais à justiça, julgue o item subsequente.A Advocacia-Geral da União é instituição essencial à justiç...Questão 457941201432705Direito ConstitucionalÉ expressamente assegurado pela Constituição Federal de 1988, no que se refere à atividade de relacionamento institucional e governamental, o direitoQuestão 457941201483698Direito ConstitucionalDe acordo com o entendimento dos tribunais superiores, lei municipal que impedir a instalação de mais de um estabelecimento comercial do mesmo ramo em...Questão 457941201552045Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. Cônjuge de governador de determina...Questão 457941201786240Direito ConstitucionalNo que concerne a aspectos relacionados ao direito constitucional, ao direito administrativo e ao direito penal, julgue o próximo item.A polícia rodov...