Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201483698De acordo com o entendimento dos tribunais superiores, lei municipal que impedir a instalação de mais de um estabelecime...1457941201483698Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PJC-MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Fundamentos da Atividade EconômicaDe acordo com o entendimento dos tribunais superiores, lei municipal que impedir a instalação de mais de um estabelecimento comercial do mesmo ramo em determinada área do município será consideradaAinconstitucional, por ofender o princípio da busca do pleno emprego.Binconstitucional, por ofender o princípio da livre concorrência.Cconstitucional, por versar sobre assunto de interesse exclusivamente local.Dinconstitucional, por ofender o princípio da propriedade privada.Econstitucional, por não ofender o princípio da defesa do consumidor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200099453Direito ConstitucionalConforme disposições constitucionais a respeito da organização da segurança pública, julgue o item a seguir.O poder constituinte originário, ao tratar...Questão 457941200516112Direito ConstitucionalNo que se refere a noções de segurança pública, julgue o item a seguir.De acordo com a Constituição Federal de 1988, as funções de policiamento ostens...Questão 457941200795435Direito ConstitucionalConsiderando as normas constitucionais sobre o Poder Legislativo, assinale a opção correta.Questão 457941201008884Direito ConstitucionalA respeito do controle de constitucionalidade no sistema constitucional brasileiro, julgue o item subsequente. Para o efeito do conhecimento da reclam...Questão 457941201090387Direito ConstitucionalCom relação ao poder constituinte, julgue o item a seguir.A Constituição não pode ser emendada na vigência de intervenção federal.Questão 457941201372482Direito ConstitucionalAssinale a opção correta, com base nos dispositivos legais e no entendimento jurisprudencial acerca da ação popular.Questão 457941201599663Direito ConstitucionalAcerca da Constituição Federal de 1988 (CF), da sua classificação e dos princípios constitucionais fundamentais, julgue o item a seguir.A CF institui ...Questão 457941201606913Direito ConstitucionalAlgumas recentes políticas de inclusão social do governo federal foram objeto de críticas reveladoras de perspectivas teórico-ideológicas, concepções ...Questão 457941201949745Direito ConstitucionalO chefe do Poder Executivo estadual dispõe de iniciativa legislativa privativa para apresentar projeto de lei que institua plano de cargos, carreira e...Questão 457941202071819Direito ConstitucionalCom relação aos Poderes Legislativo e Executivo, julgue o seguinte item.Independentemente de lei, o presidente da República pode, por decreto, dispor ...