João, jornalista investigativo, apresentou pedido de acesso à
informação à Administração Pública do Município Alfa, mas o
pleito foi indeferido sem a apresentação de qualquer justificativa
plausível para tanto. Em assim sendo, o particular pretende
ingressar com um recurso, na esfera administrativa, em face da
decisão exarada, em observância à legislação de regência.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei
nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), é correto afirmar
que