Determinada entidade beneficente de assistência social busca,
junto às autoridades administrativas, a obtenção do certificado
de entidade beneficente de assistência social – CEBAS.
Sobre o aludido certificado, é correto afirmar que
A é emitido, exclusivamente, pelo Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, mediante estrita
observância dos requisitos legais particulares.
B os dirigentes das entidades beneficentes não respondem a
obtenção do aludido certificado, em atendimento aos
requisitos da legislação específica, não tem o condão de
propiciar benesses tributárias às entidades beneficentes.
C a entidade beneficente não poderá remunerar qualquer tipo
de mão-de-obra, a qual deve ser, exclusivamente, formada
por voluntários, sob pena de desenquadramento.
D o CEBAS terá validade de dez anos, desde que se trate de
entidade voltada a atuar, com exclusividade, em prol de
pessoas carentes e menores abandonados.
E os dirigentes das entidades beneficentes não respondem
pelas obrigações fiscais da entidade, salvo se comprovada a
ocorrência de dolo, fraude ou simulação.