Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200247503Referente à Organização do Estado, assinale a alternativa correta.1457941200247503Ano: 2021Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: ITEP-RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Estrutura dos Municípios | Normas Gerais da Administração PúblicaReferente à Organização do Estado, assinale a alternativa correta. AExtinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável será aposentado, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até sua adequada reintegração em outro cargo. BO parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.CAs pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável somente nos casos de culpa.DOs vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.EO controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Justiça dos Estados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200133786Direito ConstitucionalAnalise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). A Constituição Federal estabelece que o Plano Nacional de Educação deverá d...Questão 457941200190980Direito ConstitucionalQuanto às garantias concernentes aos magistrados e vedações impostas pelo artigo 95 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200462741Direito ConstitucionalDe acordo com o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa que NÃO representa uma das atribuições do Presidente da República.Questão 457941200526382Direito ConstitucionalÉ/são aplicada(s) qual(is) das seguintes disposições ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato el...Questão 457941200883327Direito ConstitucionalAnalise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Constituição Federal, perderá o mandato o Deputado ou Senador: ...Questão 457941200947020Direito ConstitucionalA Constituição Federal, ao dispor sobre os direitos dos trabalhadores, faz referência à Licença à gestante:Questão 457941201366356Direito ConstitucionalO Conselho Nacional de Justiça é um órgão que compõe o Poder Judiciário e tem, dentre suas atribuições, o controle da atuação administrativa e finance...Questão 457941201975891Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na Constituição Federal sobre as finanças públicas, assinale a alternativa correta.Questão 457941201982353Direito ConstitucionalEm relação à defesa do Estado e das instituições democráticas, bem como quanto à ordem social, assinale a alternativa correta.Questão 457941202084875Direito ConstitucionalA promoção do inquérito civil e da ação civil pública para a proteção do patrimônio público é função institucional do/da