Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200247504A respeito do sigilo fiscal e sigilo das operações de instituições financeiras de que tratam as Leis Complementares n. 1...1457941200247504Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: CGUDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar 105/2001 - Sigilo BancárioA respeito do sigilo fiscal e sigilo das operações de instituições financeiras de que tratam as Leis Complementares n. 104 e 105, assinale a opção incorreta. AÉ vedada a divulgação de informações fiscais relativas a inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública. BA prática do crime de extorsão mediante sequestro autoriza a quebra judicial do sigilo bancário. CÉ permitida a divulgação de informações fiscais relativas a parcelamento ou moratória. DA prática de crimes contra Administração Pública autoriza a quebra judicial do sigilo bancário. EAdministradoras de cartões de crédito são consideradas instituições financeiras para fins de sigilo bancário. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200171215Legislação FederalConstituem patrimônio e recursos da Fundação Nacional do Índio, exceto:Questão 457941200628238Legislação FederalA respeito da transferência e fiscalização de recursos transferidos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a ...Questão 457941200636955Legislação FederalConsiderando que a ação popular é um dos instrumentos postos à disposição do cidadão a fim de pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos ...Questão 457941200683147Legislação FederalCompete à Corregedoria da Fundação Nacional do Índio, exceto:Questão 457941201301997Legislação FederalConsiderando o Anexo I do Decreto n. 5.731/2006 (Regulamento da ANAC), quanto a receitas e orçamento, assinale a opção incorreta.Questão 457941201558947Legislação FederalConsiderando a lei n. 7.565/1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), com respeito ao sistema aeroportuário, analise as afirmativas abaixo e assinale a...Questão 457941201669277Legislação FederalCom relação à extinção do termo de autorização, assinale a opção correta.Questão 457941201808771Legislação FederalAssinale a opção incorreta. As exigências contidas na Portaria Interministerial n. 507, de 24 de novembro de 2011, que regula os convênios, os contrat...Questão 457941202012233Legislação FederalO Programa Brasill Quilombola possui como um dos instrumentos legais o Decreto n. 4.887, de 20 de novembro de 2003, que regulamenta o procedimento par...Questão 457941202073013Legislação FederalO acesso à informação é objeto de lei e decreto e regulamentam, entre outros pontos, a informação pública e secreta. Considerando uma informação em po...