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A questão refere-se à Constituição da República Federativa do Brasi...

📅 2015🏢 FAURGS🎯 TJ-RS📚 Direito Constitucional
#Procedimento Legislativo#Teoria Constitucional#Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução#Poder Constituinte e Reforma Constitucional#Votação Parlamentar

Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca FAURGS no concurso para TJ-RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Procedimento Legislativo, Teoria Constitucional, Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução, Poder Constituinte e Reforma Constitucional, Votação Parlamentar.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200247811
Ano: 2015Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Teoria Constitucional | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução | Poder Constituinte e Reforma Constitucional | Votação Parlamentar
A questão refere-se à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Sobre os atos normativos e seus respectivos processos legislativos, de acordo com os artigos 59 a 69, assinale a alternativa que contém afirmativa correta.
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