A Instrução Normativa IEMA n° 05/2021 dispõe sobre as
diretrizes, critérios técnicos e procedimentos administrativos
da Autorização de Manejo de Fauna Silvestre (AMFS) nas
etapas de levantamento, monitoramento, resgate, transporte e
destinação da fauna silvestre, no âmbito do Instituto Estadual de
Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA), e institui o Cadastro
Técnico de Profissionais de fauna Silvestre, e dá outras
providências. No que concerne à referida Instrução, assinale a
alternativa correta.
A Quando houver supressão de vegetação nativa, em qualquer
estágio de regeneração, ou em brejos e áreas naturalmente
alagadas, a realização do resgate de fauna será obrigatória,
sem impedimento a outras situações verificadas durante
análise de impactos no processo de licenciamento, devendo
a Autorização de Manejo de Fauna Silvestre (AMFS) ser
obtida junto ao IEMA antes da execução.
B Espécimes de fauna silvestre exótica capturados durante
os estudos poderão ser reintroduzidos no ambiente natural
e deverão ser destinadas de acordo com proposta no Plano
de Trabalho aprovado.
C O IEMA terá o prazo de até 120 (cento e vinte) dias, a partir
da data de formalização do requerimento de Autorização
de Manejo de Fauna Silvestre (AMFS), para a análise
e manifestação que, de forma motivada, poderá ser pela
emissão da Autorização, pela exigência de complementação
na forma de adequações e informações adicionais e pelo
indeferimento da solicitação.
D O requerimento de renovação da Autorização de Manejo
de Fauna Silvestre (AMFS) deverá ser protocolado em até
45 (quarenta e cinco) dias antes do vencimento da AMFS
vigente, ficando o empreendedor previamente autorizado
a continuar as atividades descritas até a emissão de nova
AMFS.
E É obrigatória a presença de médico veterinário na equipe
técnica que realizará o Manejo de Fauna Silvestre na
atividade de resgate, com especialidade em animais
silvestres comprovada através da apresentação de no
mínimo, 02 (duas) Anotações de Responsabilidade Técnica,
publicações científicas e/ou curso de especialização em
animais silvestres, devendo ser este um dos responsáveis
técnicos, salvo quando dispensado pelo IEMA.