A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesa...

Receita Pública é a entrada de dinheiro nos cofres públicos de forma definitiva. A respeito de Receita Pública, é CORRETO afirmar que:

A Constituição Federal estabelece que o orçamento é anual. A anuidade também aparece expressamente na Lei nº 4320/1964, que determina que a lei orçame...

Com base na Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, os gastos com manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obra...

Acerca das despesas públicas e suas etapas, analise as etapas a seguir: I. Despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja...

Complementar nº 101/2000, analise as assertivas apresentadas a seguir: I. Considera-se aumento de despesa a prorrogação daquela criada por prazo deter...

Uma Prefeitura Municipal apresentou as contas do prefeito referentes ao último exercício financeiro ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). O Tribunal,...

O instrumento que define as políticas públicas do Governo Federal para um período de 4 anos, é denominado:

A execução orçamentária e a financeira ocorrem concomitantemente, por estarem atreladas uma à outra. Havendo orçamento e não existindo o financeiro, n...

A Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) estabelece limites para os entes Federativos realizarem gastos com pessoal, prevendo a...

A lei de responsabilidade fiscal, de nº 101/2000, trata sobre a despesa obrigatória de caráter continuado no artigo 17. Desse modo, assinale a alterna...