Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200249680Considerando o disposto no Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.Não será celebrado termo de ajustamento de gestão na hi...1457941200249680Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CREMEGODisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.830/2019 - Regulamentação dos Arts. 20 a 30 do Decreto-Lei nº 4.657/1942Considerando o disposto no Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.Não será celebrado termo de ajustamento de gestão na hipótese de ocorrência de dano ao erário praticado por agentes públicos que agirem com erro grosseiro. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200043381Legislação FederalÀ luz da Lei n.° 8.036/1990, julgue o item.A presidência do conselho curador será exercida pelo presidente da República ou por um representante por el...Questão 457941200165088Legislação FederalDe acordo com a Lei n.° 5.194/1966, que regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo, julgue o item.As qualificaçõ...Questão 457941200341086Legislação FederalÀ luz da LAI (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.Os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo...Questão 457941201148689Legislação FederalAcerca do acesso à informação, julgue o item.Nos casos de indeferimento de acesso a informações sigilosas, ao requerente somente será fornecido o resu...Questão 457941201203872Legislação FederalÀ luz da Lei nº 12.527/2011, julgue o item.Quando não for autorizado o acesso por se tratar de informação total ou parcialmente sigilosa, o requerente...Questão 457941201264283Legislação FederalCom base na Lei n.o 5.524/1968 e no Decreto n.o 90.922/1985, julgue o item. Ostécnicos em eletrotécnica poderão projetar e dirigir instalações elétric...Questão 457941201386727Legislação FederalO prazo máximo de classificação da informação em grau reservado é de 25 anos.Questão 457941201534518Legislação FederalÀ luz da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.Em se tratando de informação disponível, o órgão ou a entidade pública deverá conceder o acesso ao interes...Questão 457941201606707Legislação FederalÀ luz da Lei Federal n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), julgue o item, referente à organização da educação nacional. À U...Questão 457941201727950Legislação FederalÀ luz da Lei nº 5.905/1973, julgue o item a seguir.A assembleia dos presidentes dos Conselhos Regionais poderá sustar os atos praticados pelo presiden...