Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200249804A dívida regularmente inscrita em Dívida Ativa goza da presunção de certeza e liquidez. Entretanto, poderá ser declarada...1457941200249804Ano: 2021Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Campina Grande - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Normas Gerais sobre Dívida AtivaA dívida regularmente inscrita em Dívida Ativa goza da presunção de certeza e liquidez. Entretanto, poderá ser declarada a nulidade desse título executivo quandoAnão constar, no termo de inscrição de dívida ativa, a data em que foi inscrita. Bfaltar o registro do domicílio de qualquer corresponsável. Chouver fluência de juros de mora após a inscrição em Dívida Ativa.Dnão for especificada a residência do devedor principal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200045207Direito TributárioAcerca dos empréstimos compulsórios, analise as afirmativas abaixo: I. No caso de investimento público de caráter urgente é possível que o Município c...Questão 457941200194939Direito TributárioSobre a responsabilidade tributária por infrações, analise as afirmativas a seguir: I. A responsabilidade é excluída pela denúncia da infração, acompa...Questão 457941200481349Direito TributárioOs estados e o Distrito Federal podem deliberar sobre isenções, incentivos e benefícios fiscais referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias ...Questão 457941200567201Direito TributárioAcerca da contribuição de melhoria, julgue os itens subsequentes: I. O fato gerador da contribuição de melhoria é a valorização do imóvel, em decorrên...Questão 457941200783251Direito TributárioAcerca dos empréstimos compulsórios, assinale a alternativa correta.Questão 457941201018749Direito TributárioNos termos do Código Tributário Nacional, é correto afirmar queQuestão 457941201172231Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir sobre a vigência da legislação tributária: I. Salvo disposição em contrário, os atos normativos entram em vigor no pri...Questão 457941201182706Direito TributárioQuanto à Lei nº 6.830/80, que dispõe sobre a cobrança judicial de dívida ativa da Fazenda Pública, é correto afirmar que:Questão 457941201186420Direito TributárioEm regra, o contribuinte ou responsável escolhe o seu domicílio tributário, na forma da legislação aplicável. Entretanto, na falta de eleição, conside...Questão 457941201723221Direito TributárioAo tratar da capacidade tributária passivo, o Código Tributário Nacional estabelece que ela independe:I. Da capacidade civil das pessoas naturais. II....