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Quanto ao sujeito ativo e ao sujeito passivo da obrigação tributária, assinale a opção incorreta.
“Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda, ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída ...
“Com referência ao ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o direito de utilizar o crédito extingue-se depois de decorridos ______ ...
Determinada lei fez constar a incidência de tributo sobre serviços de transmissão e distribuição e encargos setoriais vinculados às operações com ener...
O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes impostos e contribuições: I. Imposto sobre Se...
São formas legais de comunicação do lançamento tributário ao sujeito passivo: I. Por notificação. II. Por publicação em jornal de circulação no Municí...
Analise as afirmativas a seguir sobre a vigência da legislação tributária: I. Salvo disposição em contrário, os atos normativos entram em vigor no pri...
Preencha corretamente a lacuna a seguir com base no Código Tributário Nacional: “O crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natu...
O Brasil possui uma das maiores cargas tributárias do mundo, o que significa que cada cidadão paga, entre impostos, taxas e contribuições um percentua...
“No Direito Tributário, sabe-se que a natureza jurídica específica do tributo é determinada _________________________________”. Assinale a alternativa...