Sobre as penas da Lei de Improbidade (Lei 8.429/92), é correto afir...

Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as vantagens abaixo, EXCETO:

Sobre a concessão de licenças e afastamentos aos servidores, disciplinada pela lei 8.112, de 11 de dezembro de 1.990, analise as disposições abaixo: I...

A lei 8.112 institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públic...

A Lei nº 8429, de 2 de junho de 1992, dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa. Sobre os atos de...

O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, co...

Considerando os termos do Regime Jurídico Único (Lei 8112/1990) sobre Concursos Públicos, é CORRETO afirmar que

Nos processos administrativos, serão observados, entre outros, os critérios de, EXCETO:

A Lei nº 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Considere as asserções abaixo, relacionadas à Instruç...

A Lei nº 8.112 de 1990 dispõe sobre proibições ao servidor. Considere as asserções abaixo. I. Participar de gerência ou administração de sociedade pri...

A Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de man...