Conforme as normas constitucionais a respeito do o...

Q: Conforme as normas constitucionais a respeito do orçamento público, é possível

A) o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual, desde que previstos no plano plurianual. | B) a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, se autorizadas mediante créditos suplementares com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo. | C) a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários, desde que autorizadas em lei. | D) a concessão de empréstimos pela União a estados e municípios e ao Distrito Federal para o pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionistas, se feitos por antecipação de receita. | E) a abertura de crédito especial sem prévia autorização legislativa, desde que para atender a despesas imprevisíveis e urgentes decorrentes de calamidade pública.

457941200250029

Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento Público | Estrutura Econômica e Financeira

Conforme as normas constitucionais a respeito do orçamento público, é possível

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Conforme as normas constitucionais a respeito do orçamento público,...

Questões relacionadas para praticar

Conforme as normas constitucionais a respeito do orçamento público,...

Questões relacionadas para praticar