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Em relação ao direito constitucional brasileiro, julgue o item a seguir à luz da Constituição Federal de 1988 (CF). De acordo com a CF, a nomeação de ...
No que concerne ao Poder Legislativo, julgue o item subsecutivo. A Constituição Federal não prevê que os territórios tenham representantes na Câmara d...
Considere que determinado estudante tenha impetrado mandado de segurança contra ato omissivo do ministro da Educação em razão de seu diploma não ter s...
O controle financeiro exercido pelo Poder Legislativo e pelo tribunal de contas compreende
A respeito das forças armadas, julgue o item que se seguem. As forças armadas são instituições nacionais permanentes e regulares, cuja organização ins...
A Constituição Federal de 1988 dispõe que não deve haver distinção legal entre brasileiros natos e naturalizados, com exceção dos casos previstos no p...
A remuneração e o subsídio dos agentes públicos somente podem ser fixados ou alterados por lei específica.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do STF, julgue o item que se segue, a respeito dos direitos e garantias fundamentai...
A respeito do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.
Acerca da administração pública e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte, conforme o entendimento adotado pelo STF. A criação d...