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Em tema de processo objetivo de controle de constitucionalidade e das espécies normativas sujeitas a esse controle, segundo a jurisprudência dominante...
Ao Ministério Público, organizado em carreira, é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira, cabendo-lhe, especialmente:
Marque a alternativa incorreta:
Analise as proposições abaixo e, após, assinale a alternativa correta:I- O processo civil tradicional é vocacionado para resolução dos conflitos indiv...
Ao membro do Ministério Público a Constituição Federal de 1988 impõe as seguintes vedações e/ou obrigações, exceto:
Acerca do disposto na C.F/88 e na L.C estadual nº 25/98, assinale a alternativa correta:
Segundo doutrina de Samuel Sales Fonteles, “em toda a história do Direito Constitucional, jamais a Constituição recebeu tanto protagonismo como nos di...
Considerando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre o Ministério Público, assinale a alternativa correta:
A proteção das liberdades públicas em matéria penal e processual penal recebeu previsão no artigo 5º da Constituição Federal. Com base nas lições vind...
Os direitos fundamentais do cidadão, previstos nas constituições, constituem um processo que busca uma igualdade cada vez maior entre os homens. A Con...