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Após a observância do contraditório e da ampla defesa, como consectários do devido processo legal, a sociedade empresári...

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457941200250321
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: MPE-GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998
Após a observância do contraditório e da ampla defesa, como consectários do devido processo legal, a sociedade empresária XYZ foi condenada pela prática de crime contra o meio ambiente, nos termos da legislação de regência e em observância às disposições constitucionais, que consagraram a possibilidade de a pessoa jurídica responder na esfera processual penal. 


Nesse cenário, considerando as disposições criminais da  Lei nº 9.605/1998, aplicáveis às pessoas jurídicas, assinale a afirmativa correta. 
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