Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941200251577Sobre as disposições previstas na Lei nº 10.257/2001, que instituiu o Estatuto da Cidade e estabeleceu diretrizes gerais...1457941200251577Ano: 2016Banca: PUC-PROrganização: Paranacidade - PRDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Diretrizes GeraisSobre as disposições previstas na Lei nº 10.257/2001, que instituiu o Estatuto da Cidade e estabeleceu diretrizes gerais de política urbana, assinale a alternativa CORRETA. ANa hipótese de usucapião especial de imóvel urbano, o título de domínio será conferido ao homem ou à mulher, ou a ambos, desde que sejam casados no regime de comunhão parcial de bens. BEm caso de não cumprimento de obrigação derivada de cobrança de IPTU progressivo, é vedada a desapropriação mediante pagamento de títulos da dívida pública. CEm qualquer hipótese, a concessão do direito de superfície deverá ser gratuita. DNo caso de cidades com mais de cinquenta mil habitantes, deverá ser elaborado um plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor ou nele inserido. EO plano diretor é obrigatório para cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941201060587Direito UrbanísticoO Estatuto da Cidade prevê como institutos jurídicos e políticos da política urbana:Questão 457941201242125Direito UrbanísticoSobre o parcelamento do solo urbano, em conformidade com a Lei nº 6.766/1979, leia as assertivas a seguir e, depois, assinale a alternativa CORRETA. I...