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Segundo o Estatuto das Cidades, Lei no 10.257/2001, aquele que poss...

📅 2024🏢 VUNESP🎯 Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP📚 Direito Urbanístico
#Estatuto da Cidade

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca VUNESP no concurso para Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Urbanístico, especificamente sobre Estatuto da Cidade.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200251802
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade
Segundo o Estatuto das Cidades, Lei no 10.257/2001, aquele que possuir como sua área ou edificação urbana, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural e desde que a área máxima do imóvel seja de
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