Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200252120Dentre as atribuições constitucionais do Presidente da República, assinale a alternativa que contempla uma que é indeleg...1457941200252120Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Executivo FederalDentre as atribuições constitucionais do Presidente da República, assinale a alternativa que contempla uma que é indelegável.ADispor, mediante decreto, sobre a extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.BCelebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.CProver os cargos públicos federais, na forma da lei.DConceder indultos e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.EDispor, mediante decreto, sobre organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de cargos públicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200013279Direito ConstitucionalSuponha que esteja em trâmite na Câmara de Vereadores do Município X um projeto de lei estabelecendo normas gerais sobre direito urbanístico. O Presid...Questão 457941200431144Direito ConstitucionalPedro Palermo, brasileiro nato, pretende exercer sua capacidade eleitoral passiva. Ao investigar sobre as condições de elegibilidade descobre que, alé...Questão 457941200517410Direito ConstitucionalA composição das câmaras municipais de municípios de até 15 mil habitantes e de municípios de mais de 8 milhões de habitantes observa, respectivamente...Questão 457941200574752Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece que ficará o seu autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência, quando da propo...Questão 457941200576156Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, no que diz respeito aos direitos individuais e coletivos, é correto afirmar a respeito das associações queQuestão 457941201040331Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que o servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concu...Questão 457941201051748Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil considera, entre outros, crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão,Questão 457941201703352Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, é privativo de brasileiro nato o cargo deQuestão 457941201704880Direito ConstitucionalA soberania popular pode ser exercida, dentre outros instrumentos previstos na Constituição Federal, pelo(a).Questão 457941201811894Direito ConstitucionalAcerca das súmulas vinculantes no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa correta.