Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200252491De acordo com a Lei Complementar nº 140/11, o licenciamento ambiental de empreendimentos cuja localização compreenda con...1457941200252491Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Caieiras - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Federalismo e Competências Ambientais | Normas de Cooperação Ambiental - Lei Complementar nº 140/2011De acordo com a Lei Complementar nº 140/11, o licenciamento ambiental de empreendimentos cuja localização compreenda concomitantemente áreas das faixas terrestres e marítimas da zona costeira será de atribuição da União em quais situações?ASempre que o empreendimento for classificado como de interesse público pela União, independentemente do porte ou potencial poluidor.BSempre que haja impacto ambiental em áreas de preservação permanente na zona costeira, independentemente da tipologia.CQuando o empreendimento tiver baixo potencial poluidor e for aprovado pela Comissão Tripartite Nacional.DApenas quando o empreendimento for autorizado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).EExclusivamente nos casos previstos em tipologia estabelecida por ato do Poder Executivo, a partir de proposição da Comissão Tripartite Nacional, assegurada a participação de um membro do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade ou empreendimento. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200479818Direito AmbientalO estabelecimento Beteniti Ltda realizou ampliações, modificações e implantações de novos equipamentos. Considerando as informações fornecidas e as re...Questão 457941200656939Direito AmbientalConsiderando as exceções, é correto afirmar que NÃO é considerado crime o abate de animal, quando realizado:Questão 457941200856439Direito AmbientalA Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento e Meio Ambiente Humano, realizada em Estocolmo, reuniu 113 países, marcando o primeiro grande ...Questão 457941201197447Direito AmbientalO cometimento de nova infração ambiental pelo mesmo infrator, no período de cinco anos, a partir dos dados em que a decisão administrativa que o conde...Questão 457941201459428Direito AmbientalDe acordo com a Lei Federal nº 6.938/81, o meio ambiente é entendido como:Questão 457941201481540Direito AmbientalDe acordo com o Artigo 54 da Lei Federal nº 9.605/12, que trata da poluição e outros crimes ambientais, diversas ações podem resultar em penalidades s...Questão 457941201504554Direito AmbientalA legislação 12.305/2010, conhecida como Política Nacional de Resíduos Sólidos, delineia princípios, metas, mecanismos e orientações para a administra...Questão 457941201510497Direito AmbientalAnalise os itens a seguir e julgue-os como Verdadeiros (V) ou Falsos (F). Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatóri...Questão 457941201742589Direito AmbientalAs alternativas abaixo apresentam os princípios da Política Nacional do Meio Ambiente, exceto um. Assinale uma alternativa que não corresponde a um pr...Questão 457941201949665Direito AmbientalDe acordo com a Lei de Crimes contra o Meio Ambiente, uma das penas restritivas de direitos aplicadas a pessoa jurídica é a proibição de contratar com...