De acordo com a Lei Complementar nº 140/11, o lice...

Q: De acordo com a Lei Complementar nº 140/11, o licenciamento ambiental de empreendimentos cuja localização compreenda concomitantemente áreas das faixas terrestres e marítimas da zona costeira será de

A) Sempre que o empreendimento for classificado como de interesse público pela União, independentemente do porte ou potencial poluidor. | B) Sempre que haja impacto ambiental em áreas de preservação permanente na zona costeira, independentemente da tipologia. | C) Quando o empreendimento tiver baixo potencial poluidor e for aprovado pela Comissão Tripartite Nacional. | D) Apenas quando o empreendimento for autorizado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). | E) Exclusivamente nos casos previstos em tipologia estabelecida por ato do Poder Executivo, a partir de proposição da Comissão Tripartite Nacional, assegurada a participação de um membro do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade ou empreendimento.

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Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Caieiras - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Federalismo e Competências Ambientais | Normas de Cooperação Ambiental - Lei Complementar nº 140/2011

De acordo com a Lei Complementar nº 140/11, o licenciamento ambiental de empreendimentos cuja localização compreenda concomitantemente áreas das faixas terrestres e marítimas da zona costeira será de atribuição da União em quais situações?

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