A legislação 12.305/2010, conhecida como
Política Nacional de Resíduos Sólidos, delineia
princípios, metas, mecanismos e orientações para
a administração e controle dos detritos sólidos.
Ela também especifica as responsabilidades dos
criadores de resíduos, das entidades
governamentais e dos consumidores, além de
delinear os instrumentos econômicos pertinentes.
Qual é o resultado da falta de regulamentação
adequada dos resíduos sólidos?