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Constitui prazo decadencial:
Assinale a alternativa INCORRETA à luz do Código Civil:
Analisando se os itens abaixo (I a IV) contêm proposições verdadeiras ou falsas, de acordo com Código Civil, indique qual alternativa corresponde, em ...
Quanto a obrigações, assinale, segundo a regra do Código Civil, a alternativa INCORRETA:
Assinale a alternativa que contém uma afirmação falsa:
Com base nas disposições do Código Civil vigente analise as proposições abaixo e indique a alternativa correta:I - São pessoas jurídicas de direito pú...
Constitui uma característica da cláusula rebus sic stantibus, ou teoria da imprevisão:
Assinale a alternativa que contém uma afirmação verdadeira:
Com base nas disposições do Código Civil vigente analise as proposições abaixo e indique a alternativa correta:I - Para atendimento do direito público...
Assinale a alternativa CORRETA, segundo a regra do Código Civil: