Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200253205À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir. Ato jurídico perfeito é aquele que e...1457941200253205Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro | Fundamentos do Direito CivilÀ luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir. Ato jurídico perfeito é aquele que está em consonância com as regras, costumes e princípios gerais vigentes.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200348964Direito CivilA respeito de aplicação das leis civis, de pessoas naturais e jurídicas e de bens, julgue o item seguinte. Ao contrato em curso será aplicada a lei vi...Questão 457941200706957Direito CivilQuanto à matéria bens, assinale a opção correta conforme o ordenamento jurídico brasileiro.Questão 457941200889318Direito CivilNo que se refere a contrato de prestação de serviço e mandato, julgue os itens que se seguem.Conforme o STJ, o dever de prestar contas não se transmit...Questão 457941200969636Direito CivilSem o consentimento do devedor, é defeso ao credor de uma obrigação transmiti-la, no todo ou em parte, a terceiro.Questão 457941201094439Direito CivilNo que tange à capacidade para suceder, é correto afirmar que, com a abertura da sucessão, a herança se transmite imediatamente aos herdeiros, que pas...Questão 457941201190969Direito CivilA respeito de prescrição, decadência e negócio jurídico, julgue os seguintes itens. O negócio jurídico anulável não é suscetível de confirmação pelas ...Questão 457941201198652Direito CivilOs prazos decadenciais, ao contrário dos prazos prescricionais, podem ser convencionados pelas partes.Questão 457941201937905Direito CivilNo que se refere ao habeas data e ao habeas corpus, julgue o item seguinte.O habeas corpus constitui a via adequada para o devedor de pensão alimentíc...Questão 457941201953225Direito CivilA respeito da aplicação da lei civil, da pessoa natural e dos bens, julgue o item a seguir.O fenômeno da ultratividade da norma jurídica é exceção à r...Questão 457941202007588Direito CivilJulgue o seguinte item, que trata de vigência das leis, direitos da personalidade e pessoas jurídicas.Caso uma lei nova não dispuser sobre a data de i...