Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941202007588Julgue o seguinte item, que trata de vigência das leis, direitos da personalidade e pessoas jurídicas.Caso uma lei nova ...1457941202007588Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEDFDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroJulgue o seguinte item, que trata de vigência das leis, direitos da personalidade e pessoas jurídicas.Caso uma lei nova não dispuser sobre a data de início da sua vigência, entende-se que ela entrará em vigor na data da sua publicação. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200061869Direito CivilEm relação às disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), à segurança jurídica e à eficiência na aplicação do direito pú...Questão 457941200237949Direito CivilConsidere a seguinte situação hipotética. Cláudio, viúvo, é pai de André e Caio, ambos maiores e capazes. Cláudio pretendia doar um de seus imóveis pa...Questão 457941200507351Direito CivilCom base no que dispõe o Código Civil sobre a prescrição e a decadência, assinale a opção correta.Questão 457941200568445Direito CivilNo que se refere a essa situação hipotética, julgue o item a seguir, à luz do disposto no Código Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente e do ...Questão 457941200691345Direito CivilPaulo é médico e vive com sua esposa e seu filho, menor de idade, em Juiz de Fora – MG. Duas vezes por semana, ele atende em um hospital localizado na...Questão 457941200896490Direito CivilA curatela afetará os atos relacionados aos direitos de naturezaQuestão 457941201516702Direito CivilConsiderando o contrato de compra e venda, assinale a opção correta.Questão 457941201721617Direito CivilCom base na Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, assinale a opção correta.Questão 457941201850180Direito CivilCom relação ao direito das obrigações, assinale a opção correta.Questão 457941201960872Direito CivilOs bens públicos podem ser classificados em bens públicos de uso comum, de uso especial e dominicais. Todos são inalienáveis, porém os dominicais são ...