O Governador do Estado Alfa, ao tomar conhecimento...

Q: O Governador do Estado Alfa, ao tomar conhecimento de que o Supremo Tribunal Federal declarara a inconstitucionalidade da Lei X do referido Estado, decidiu ajuizar ações diretas de inconstitucionalida

A) tem legitimidade universal para ajuizar ações diretas de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal; | B) somente tem legitimidade para ajuizar ações diretas de inconstitucionalidade contra leis do Estado Alfa; | C) não tem legitimidade para ajuizar ações diretas de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal; | D) deveria demonstrar a relevância da matéria para o Estado Alfa para que sua legitimidade fosse reconhecida; | E) deveria ter sido autorizado pela Assembleia Legislativa do Estado Alfa a ajuizar as ações diretas.

457941200253207

Ano: 2018Banca: FGVOrganização: TJ-ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade

O Governador do Estado Alfa, ao tomar conhecimento de que o Supremo Tribunal Federal declarara a inconstitucionalidade da Lei X do referido Estado, decidiu ajuizar ações diretas de inconstitucionalidade contra leis semelhantes, de outros Estados da federação, de teor praticamente idêntico, embora não tivessem qualquer correlação com o Estado Alfa. As ações foram ajuizadas perante o Supremo Tribunal Federal.

À luz da sistemática constitucional, o Governador do Estado Alfa:

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457941200253207

Ano: 2018Banca: FGVOrganização: TJ-ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade

À luz da sistemática constitucional, o Governador do Estado Alfa:

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O Governador do Estado Alfa, ao tomar conhecimento de que o Supremo...

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