Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200254472De acordo com o Art. 120 da Lei 869/1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis/MG), a retribuição paga ao funcionári...1457941200254472Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: HEMOMINAS Disciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas Gerais | Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas GeraisDe acordo com o Art. 120 da Lei 869/1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis/MG), a retribuição paga ao funcionário pelo efetivo exercício do cargo correspondente ao padrão fixado em lei é denominado:AremuneraçãoBvencimentoCgratificação DhonorárioResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200301731Legislação EstadualDentre os deveres do servidor público, contempla-se:Questão 457941200726531Legislação EstadualAos servidores públicos civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul, além do vencimento, poderão...Questão 457941200790060Legislação EstadualSegundo a Lei Nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, que institui o regime jurídico estatutário para servidores civis do Poder Executivo, das Autarquias ...Questão 457941201057887Legislação EstadualDe acordo com a Lei Nº 1102, de 1990, uma pessoa legalmente investida no cargo, por meio de concurso público, é denominada:Questão 457941201141966Legislação EstadualNos termos do Estatuto do Servidor do Estado de Mato Grosso, a passagem do servidor de uma classe para a imediatamente superior do respectivo grupo de...Questão 457941201173505Legislação EstadualCliona, após assistir a várias palestras de apresentação, é convencida a integrar partido político e lançar sua candidatura ao cargo de Deputada, disp...Questão 457941201282572Legislação EstadualNo caso de processo de execução, o prazo que o infrator tem para apresentar defesa, contado da ciência do auto da infração, segundo a Lei Municipal nº...Questão 457941201302658Legislação EstadualCom relação à Lei Municipal n° 156/1989, as multas não pagas nos prazos regulamentares serão:Questão 457941201337705Legislação EstadualNo quadro de pessoal que compõe a Guarda Municipal de Lucas Verde, existem graus de hierarquia que são divididos em Posto e Classe. Na Classe, atua o:Questão 457941201617702Legislação EstadualCom relação ao adicional de serviço extraordinário, este será remunerado com acréscimo de no mínimo 50% em relação à hora normal de trabalho, sendo re...