Recentes alterações na legislação impõem novas
obrigações aos empreendedores quanto à gestão de
riscos de desastres. Com base nos deveres
detalhados nos Artigos 12-A e 12-C da Lei nº 12.608,
incluídos pela Lei nº 14.750, de 2023, que destacam a
responsabilidade dos empreendedores públicos e
privados na prevenção e resposta a desastres, avalie
as seguintes proposições.
I. É dever do empreendedor público ou privado
fornecer residência provisória aos atingidos após um
desastre e assegurar a reconstrução das residências
destruídas.
II. O empreendedor é responsável exclusivamente
por emitir alertas antecipados à população para
evacuação da área afetada pelo desastre.
III. O empreendedor deve custear exclusivamente
todas as ações de resposta ao desastre, sem a
necessidade de cooperação com o poder público.
Assinale a alternativa correta.