Julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou
falsas (F) à luz da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de
1998 que dispõe sobre as sanções penais e
administrativas derivadas de condutas e atividades
lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências:
(__)As penas restritivas de direitos são autônomas e
substituem as privativas de liberdade quando tratar-se de
crime culposo ou for aplicada a pena privativa de
liberdade inferior a quatro anos.
(__)A prestação pecuniária é uma pena restritiva de
direito.
(__)A prestação de serviços à comunidade consiste na
atribuição ao condenado de tarefas gratuitas junto a
parques e jardins públicos e unidades de conservação,
e, no caso de dano da coisa particular, pública ou
tombada, na restauração desta, se possível.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de
julgamento esteja correta: