É correto afirmar sobre o Mandado de Injunção:

Q: É correto afirmar sobre o Mandado de Injunção:

A) da decisão do Relator que indeferir a petição inicial, caberá embargos de declaração, em 5 (cinco) dias. | B) poderá ser conferida eficácia ultra partes ou erga omnes à decisão, quando isso for inerente ou indispensável ao exercício do direito, da liberdade ou da prerrogativa objeto da impetração. | C) quando o documento necessário à prova do alegado encontrar-se em repartição ou estabelecimento público, havendo recusa em fornecê-lo, será ordenada, a pedido do impetrante, a exibição do documento no prazo de 5 (cinco) dias. | D) o mandado de injunção coletivo induz litispendência em relação aos casos individuais. | E) a decisão que julgar procedente o mandado de injunção será dotada, via de regra, de eficácia erga omnes.

Questão 457941200066342Direito Constitucional

Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal,

#Controle de Constitucionalidade#Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC#Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI

Questão 457941200516980Direito Constitucional

Ação do controle concentrado, destinada a combater o desrespeito aos conteúdos mais importantes da Constituição, praticados por atos normativos ou não...

#Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI#Controle de Constitucionalidade#Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC#Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF

Questão 457941201319842Direito Constitucional

No que se refere ao mandado de injunção, é correto afirmar que

#Mandado de Injunção Constitucional#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Questão 457941201440000Direito Constitucional

Suponha que lei complementar disponha caber ao Vice Presidente da República coordenar as reuniões do Conselho da República. Sabendo que a Constituição...

#Chefes do Executivo e Ministros#Executivo Federal

Questão 457941201549625Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta a respeito do processo legislativo previsto na Constituição Federal.

#Procedimento Legislativo#Teoria Constitucional#Sanção ou Veto Executivo#Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução#Poder Constituinte e Reforma Constitucional

Questão 457941201587096Direito Constitucional

Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou co...

#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais#Mandado de Segurança Constitucional

É correto afirmar sobre o Mandado de Injunção:

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É correto afirmar sobre o Mandado de Injunção:

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