Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200257012As normas de eficácia plena não exigem a elaboração de novas normas legislativas que lhes completem o alcance e o sentid...1457941200257012Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas ConstitucionaisAs normas de eficácia plena não exigem a elaboração de novas normas legislativas que lhes completem o alcance e o sentido ou lhes fixem o conteúdo; por isso, sua aplicabilidade é direta, ainda que não integral. AErradoBCertoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200033213Direito ConstitucionalAcerca do Poder Judiciário, assinale a opção correta.Questão 457941200510426Direito ConstitucionalAcerca da organização político-administrativa do Brasil, julgue o item a seguir.Sem que tenha ocorrido consulta prévia, por meio de plebiscito, às pop...Questão 457941200802801Direito ConstitucionalA respeito dos princípios básicos da administração pública, dos bens públicos, dos convênios administrativos e dos servidores públicos, julgue o item ...Questão 457941200902041Direito ConstitucionalAcerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.Questão 457941200959752Direito ConstitucionalConsiderando as disposições da CF sobre direitos e garantias fundamentais, direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de n...Questão 457941201131787Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 estabelece que a lei orçamentária anual compreenderá I o orçamento fiscal das entidades da administração direta e indir...Questão 457941201191212Direito ConstitucionalNo que concerne a controle de constitucionalidade, julgue o item a seguir.Se a demanda versar exclusivamente sobre direitos disponíveis, é vedado ao j...Questão 457941201553245Direito ConstitucionalNo que concerne à comissão parlamentar de inquérito (CPI), assinale a opção correta.Questão 457941201553266Direito ConstitucionalO procurador da República pode afiliar-se a partido político para concorrer ao cargo de deputado federal.Questão 457941201860100Direito ConstitucionalQuanto ao conceito de Constituição e aos direitos individuais e de nacionalidade, julgue o seguinte item.São brasileiros natos os nascidos no estrange...