Logo
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Constitucional/
  4. Questão 457941200257288

O Tema 145 do STF está assim ementado: “O município é competente pa...

📅 2022🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Porto Alegre - RS📚 Direito Constitucional
#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Distribuição de Competências Constitucionais

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Porto Alegre - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura Político-Administrativa do Estado, Distribuição de Competências Constitucionais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200257288
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Alegre - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências Constitucionais
O Tema 145 do STF está assim ementado: “O município é competente para legislar sobre o meio ambiente com a União e o Estado, no limite do seu interesse local e desde que tal regramento seja harmônico com a disciplina estabelecida pelos demais entes federados (Art. 24, VI, c/c 30, I e II, da Constituição Federal)”. Considerando a lei municipal objeto da controvérsia que originou o Tema 145 do STF, bem como o teor da respectiva decisão, assinale a alternativa correta.
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200087807Direito Constitucional

Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para: I. Analfabetos. II. Maior...

#Direitos Eleitorais
Questão 457941200296988Direito Constitucional

No que diz respeito à política urbana, conquanto a Constituição Federal, no Art. 21, XX, atribua competência material à União para instituir diretrize...

#Gestão Urbana#Estrutura Econômica e Financeira
Questão 457941200337679Direito Constitucional

Considerando o disposto na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. A publicidad...

#Constituições dos Estados#Administração Pública: Fundamentos e Servidores
Questão 457941200968329Direito Constitucional

As ações de regularização fundiária conduzidas pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) baseiam-se no princípio constitucional da ________________...

#Direitos Fundamentais#Direito à Propriedade
Questão 457941201074184Direito Constitucional

À luz do disposto na Constituição Federal de 1988, é vedada a cassação de direitos políticos. Todavia, há hipóteses de perda ou suspensão dos direitos...

#Direitos Eleitorais
Questão 457941201866841Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal, quanto aos direitos políticos: I. O militar alistável é elegível, e sempre deverá afastar-se da atividade. II. O mand...

#Direitos Eleitorais

Continue estudando

Mais questões de Direito ConstitucionalQuestões sobre Estrutura Político-Administrativa do EstadoQuestões do FUNDATEC