Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200257494Ao tratar da organização do Estado e da formação dos municípios, o texto constitucional prevê que1457941200257494Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: Câmara Municipal de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosAo tratar da organização do Estado e da formação dos municípios, o texto constitucional prevê que Aa criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios far-se-ão por lei complementar federal. Ba criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios far-se-ão por lei estadual, dentro do perío do determinado por lei complementar federal. Ca criação de Municípios far-se-á por lei complementar federal e a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios far-se-ão por lei estadual. Da criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios far-se-ão por lei complementar federal, entretanto, o Supremo Tribunal Federal entendeu que a necessidade de lei complementar federal ofende à forma federativa do Estado brasileiro. Ea criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, entretanto, o Supremo Tribunal Federal entendeu que a necessidade de lei complementar federal ofende à forma federativa do Estado brasileiro. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200027695Direito ConstitucionalNa hipótese de ocorrer a vacância do cargo de Presidente da República, assumindo o cargo, por consequência, o Vice-Presidente da República, e este tiv...Questão 457941200591631Direito ConstitucionalMediante o requerimento de 1/3 (um terço) dos vereadores que compõem a Câmara Municipal de Porto Ferreira foi criada uma Comissão Parlamentar de Inqué...Questão 457941200739373Direito ConstitucionalO plano diretor, previsto na Constituição Federal como instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, deverá ser aprovado pel...Questão 457941201036259Direito ConstitucionalA Ação Declaratória de Constitucionalidade julgada procedente, nos termos da Constituição Federal, produzirá eficáciaQuestão 457941201128802Direito ConstitucionalConsoante súmulas do STF, no que tange ao mandado de segurança, assinale a alternativa correta.Questão 457941201237682Direito ConstitucionalPara a propositura da ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal,Questão 457941201398525Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que são, entre outros, direitos sociais:Questão 457941201489544Direito ConstitucionalA Constituição Federal, na parte em que trata dos direitos e garantias fundamentais, especificamente nos direitos e deveres individuais e coletivos, e...Questão 457941201504523Direito ConstitucionalAo disciplinar o Poder Judiciário, a Constituição Federal determinaQuestão 457941201690449Direito ConstitucionalSobre a emenda à Constituição Federal, é correto afirmar que