Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200257899Dentre as competências asseguradas ao Município, em decorrência de sua autonomia prevista na Constituição Federal de 198...1457941200257899Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Taquaritinga - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios | Distribuição de Competências ConstitucionaisDentre as competências asseguradas ao Município, em decorrência de sua autonomia prevista na Constituição Federal de 1988, encontra-se a competência deAplanejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.Borganizar, manter e executar a inspeção do trabalho.Clegislar sobre trânsito e transporte.Dexercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão.Emanter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200301019Direito ConstitucionalUm projeto de lei em âmbito federal foi encaminhado à determinada comissão parlamentar para discussão em razão da matéria de sua competência, e os seu...Questão 457941200331111Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, o financiamento da seguridade socialQuestão 457941200377818Direito ConstitucionalO artigo 211 da Constituição Federal de 1988, em seu parágrafo primeiro, estabelece que a União exercerá, em matéria educacional, função redistributiv...Questão 457941200517133Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa em que todas as Instituições descritas não possuem previsão no Capítulo da Segurança Públic...Questão 457941200601188Direito ConstitucionalA administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios...Questão 457941200618426Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta no que se refere aos efeitos da decisão judicial no controle abstrato de constitucionalidade.Questão 457941200633625Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros, ocorrerá ...Questão 457941201062068Direito ConstitucionalApolo é um adolescente com dezesseis anos de idade. Considerando o que estabelece a Constituição Federal, é correto afirmar que ApoloQuestão 457941201267833Direito ConstitucionalPara o Direito Público, a vontade do Estado se apresenta e se manifesta por meioQuestão 457941201684194Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, aprovar o estado de defesa e a intervenção federal é da competência