De acordo com a Resolução CONAMA nº 237, de 19 de ...

Q: De acordo com a Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, o Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá

A) Licença Final (LF) - autoriza o fechamento do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos anteriormente aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante. | B) Licença Prévia (LP) - concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação. | C) Licença de Funcionamento (LF) - autoriza a operação da atividade ou empreendimento, antes mesmo da verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças firmadas, com as medidas de controle ambiental ou condicionantes determinados para a operação. | D) Licença de Operação (LO) - concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento e, obrigatoriamente, atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos avançados a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.

457941200258298

Ano: 2025Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Itumbiara - GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Licenciamento Ambiental

De acordo com a Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, o Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá

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De acordo com a Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997,...

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