Os princípios do direito ambiental são frutos d...

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Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Rio Branco - ACDisciplina: Direito AmbientalTemas: Direito Ambiental Internacional

Os princípios do direito ambiental são frutos de uma construção jurídica originada no direito internacional ambiental, a partir das conferências ambientais internacionais, por exemplo, a Conferência de Estocolmo (1972), a Cúpula da Terra ou Conferência do Rio (1992) e a Convenção Quadro das Nações Unidas Sobre as Mudanças do Clima (1992). Quais são princípios do direito ambiental?

Princípio do Poluidor-Pagador, Princípio da Prevenção e da Precaução.

Princípio da Equidade Penal e Princípio da Antecipação da Punição.

Princípio da Retroatividade da Lei Penal Mais Benéfica, Princípio da Não Duplicação da Pena.

Princípio da Não Responsabilização Empresarial, Princípio da Relativação do Dano Ambiental.

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