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O artigo n° 198 da Constituição Federal de 1988 determina que a União aplique, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, a receita corrente l...
De acordo com a redação expressa da Carta Magna, sobre os Partidos Políticos, é correto afirmar que:
À luz das disposições constitucionais, as regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios li...
Jacildo, pessoa que vive nas ruas devido à falta de renda própria, passou mal e foi levado a um hospital público. Após ser atendido e ter realizado al...
A Constituição Federal estabelece, entre outros preceitos fundamentais, os direitos e deveres individuais e coletivos que devem ser assegurados ao pov...
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos, à luz da jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Acerca dos partidos políticos, é correto afirmar que o texto da Constituição Federal de 1988 estabelece que
O Supremo Tribunal Federal – STF é o órgão de cúpula do Poder Judiciário e a ele compete, nos termos da Constituição Federal de 1988, processar e julg...
Tendo em vista as normas constitucionais a respeito das penas a serem ou não aplicadas no Brasil e as suas características, é correto afirmar que:
Nos termos do art. 7º da Constituição Federal, são direitos assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais: