Jacildo, pessoa que vive nas ruas devido à falta de renda própria, passou mal e foi levado a um hospital
público. Após ser atendido e ter realizado alguns exames, verificou-se que ele possui uma doença rara e
precisa de um medicamento indispensável para sua sobrevivência. Ele procurou a Defensoria Pública e
solicitou que fosse ajuizada uma ação judicial para que o Poder Público fornecesse-lhe o medicamento.
De acordo com a sistemática constitucional, a ação busca um