Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201890926Sobre o regime jurídico dos servidores públicos, à luz da jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal, é correto...1457941201890926Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Guamaré - RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e ServidoresSobre o regime jurídico dos servidores públicos, à luz da jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar queAé constitucional a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária.Bé possível ao Poder Judiciário, no exame de caso concreto, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia.Ca habilitação de candidato a cargo público pode se sujeitar a exame psicotécnico independentemente de previsão legal.Do cálculo de gratificações e outras vantagens do servidor público não incide sobre o abono utilizado para se atingir o salário mínimo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200394089Direito ConstitucionalApós ser naturalizado brasileiro, Jean, que tem origem francesa, resolveu estudar para concurso público e decidiu que queria seguir carreira diplomáti...Questão 457941200487411Direito ConstitucionalEntre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição em vigência no nosso país, é correto afirmar que:Questão 457941200656451Direito ConstitucionalA instituição do júri é constitucionalmente reconhecida, com a organização que a lei lhe der, sendo assegurada a seguinte previsão:Questão 457941201106726Direito ConstitucionalAo servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo de Prefeito,Questão 457941201196764Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, é condição de elegibilidade para o cargo de Deputado Estadual, entre outras, a idade mínima deQuestão 457941201357857Direito ConstitucionalAcerca do processo de emenda à Constituição, à luz das regras previstas no texto constitucional, é correto afirmar queQuestão 457941201506783Direito ConstitucionalConsoante a Constituição da República Federal do Brasil, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua c...Questão 457941201577711Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal – STF é o órgão de cúpula do Poder Judiciário e a ele compete, nos termos da Constituição Federal de 1988, processar e julg...Questão 457941201842527Direito ConstitucionalConsidere a seguir o trecho de acórdão proferido nos autos do Mandado de Segurança 26603/DF, julgado pelo pleno do Supremo Tribunal Federal em 04 de o...Questão 457941201979289Direito ConstitucionalNo que diz respeito à Educação, o artigo 205 da Constituição Federal de 1988 a institui como um dever do Estado e da família, definindo, entre suas at...