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Relativamente à educação, prevê a Constituição da República que
Analise as afirmativas a seguir, relativas à remuneração na forma de subsídio. I. É assegurada revisão geral anual aos servidores públicos cuja remune...
É assegurada, segundo a Constituição Federal de 1988, a eleição de um representante dos empregados com a finalidade exclusiva de promover-lhes o enten...
A respeito da arguição de descumprimento de preceito fundamental – ADPF, regida pela Lei Nº 9.882/99, assinale a alternativa CORRETA.
Se determinado município deixar de pagar, por três anos consecutivos e sem motivo de força maior, sua dívida fundada,
No que toca ao processo legislativo, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que compete privativamente à União:
Sobre a Repartição Constitucional de Competências da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que
Acerca dos remédios constitucionais e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa incorreta.
Considerando que a Constituição Federal de 1988 prevê situações de anormalidade em que haverá intervenção, suprimindo-se, temporariamente, a aludida a...
De acordo com os princípios constitucionais que limitam o poder de tributar, assinale a alternativa CORRETA.